# Portaria / Nome Baixar Descrição Tamanho Exitos
Portaria 051/15-COLOG Baixar Abrir Dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça e dá outras providências. 250.03 kb 108
Portaria 027/16-COLOG Baixar Abrir Processo Administrativo no âmbito da fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. 739.27 kb 182
Portaria 026/16-COLOG Baixar Abrir Delegação de competência às Regiões Militares. 92.75 kb 104
Portaria 025/16-COLOG Baixar Abrir Aquisição de armas por membros do Ministério Público e Magistratura. 350.25 kb 139
ITA 05/16-DFPC Baixar Abrir Atividades com peças de arma de fogo. 69.90 kb 122
Cartilha do CAC Baixar Abrir Orientações elaboradas pelo DFPC 5.77 mb 1788
Anexos da Portaria 051/15-COLOG Baixar Abrir Exigências e modelos. 535.10 kb 186