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Portaria 029/99-DMB
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Normatiza atividade de segurança privada, aquisição de materiais controlados, etc. no âmbito do Exército. |
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Portaria 191/06-MTrabalho
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Define colete á prova de armas como EPI e fixa prazo para implantação integral. |
504.73 kb |
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Portaria 18/06-DLog
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Dispõe sobre coletes à prova de balas - aquisição, controle, etc. |
51.83 kb |
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Portaria 01/09-DLog
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Autoriza a aquisição de armas e munições não letais para a atividade de segurança privada. |
189.79 kb |
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Portaria 1.885/13-MTrabalho
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Aprova o Anexo 3 - Periculosidade do profissional de segurança privada. |
45.40 kb |
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